Pente-fino do INSS: Governo pode cancelar meu benefício em 2020?

Se você é um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social, fique atento, pois a operação pente-fino do INSS promete dar fim a todas as possíveis irregularidades nos benefícios. Agora, o principal alvo do governo são os beneficiários por invalidez e auxílio-doença. Se você recebe este benefício, confira quais são as principais causas para o governo cancelar seu benefício auxílio-doença no Pente-fino do INSS.

O Pente-fino do INSS está previsto pela medida provisória 871, assinada por Bolsonaro no início de 2019 e transformada em lei no último mês de junho. Nesta operação, é feita uma análise dos processos nos quais se há suspeita de irregularidade. O INSS informou que até o início de dezembro foram cortados 261 mil benefícios irregulares. Esses cortes geraram uma economia de R$ 336 milhões por mês aos cofres públicos, e de R$ 4,3 bilhões em um ano.

No governo de Michel Temer, o pente-fino ocorreu apenas em benefícios por invalidez e auxílio-doença que estavam sem perícia médica há mais de dois anos. Agora, o presidente Bolsonaro determinou que o intervalo entre perícias será de seis meses, e para todos os tipos de benefícios.

Se você tem mais de 60 anos, pode ficar tranquilo, pois os aposentados idosos não devem ser chamados para perícia médica, exceto em caso de suspeita de fraude. Além disso, os beneficiários com idade entre 55 e 59 anos que recebem o benefício há mais de 15 anos não precisarão passar por perícia.

Por quais motivos a aposentadoria pode ser cancelada?
Auxílio-reclusão, quando o detento:

  • recebe aposentadoria;
  • não possuía qualidade de segurado no momento da prisão;
  • recebia mais que o teto legal no momento da prisão.

Pensão por morte

  • morte de pessoa que não tinha mais qualidade de segurado;
  • uso de declaração falsa para comprovar a dependência;
  • beneficiário que recebe mais de uma pensão por morte de mesma classe (é possível acumular pensões, desde que sejam de classes diferentes);
  • marido de beneficiária não contribuía há mais de 12 meses antes da data do óbito.

Aposentadoria rural

  • segurado tinha vínculo urbano no CNIS e o utilizou como tempo no campo;
  • segurado rural possuía CNPJ aberto e utilizou esse período como tempo para obter o benefício.

Como se previnir da suspensão do benefício?
Primeiramente, é bom se prevenir. Para isso, sempre deixe acessível seus documentos de comprovação do direito à aposentadoria, como a carteira de trabalho e carnês de contribuição ao INSS. Já quem é aposentado  por incapacidade deve também sempre manter guardado seus documentos que comprovem a incapacidade e os laudos médicos atualizados, bem como a manutenção do tratamento de saúde.

Anteriormente à suspensão do benefício, o governo enviará aos beneficiários que caíram no pente-fino do INSS um comunicado, no extrato que você recebe no caixa eletrônico. Esse comunicado ainda pode vir pelo banco, por e-mail, pode ser visualizado no portal Meu INSS ou, ainda, por correspondência via correios. O INSS deve convocar os beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Após isso, o beneficiário tem 10 dias para preparar sua defesa e apresentar em uma unidade do INSS. O ideal nesse caso é consultar um advogado especialista em direito previdenciário, para que sua defesa tenha mais chances de sucesso.

Se em 30 dias o beneficiário notificado não apresentar sua defesa ao instituto, terá o nome divulgado no Diário Oficial. Neste caso, o beneficio será suspenso e apenas um advogado poderá tentar reverter a situação por meio de um recurso administrativo dentro dos próximos 30 dias.

O que fazer se cair no pente-fino?
No caso de você ter caído no pente-fino do INSS, a primeira opção é tentar manter seu benefício recorrendo da decisão ao INSS. O processo é encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o que deve ser feito em até 30 dias após a suspensão. Será necessário também agendar uma nova data de atendimento pelo telefone 135. Em caso de negação do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade, solicite o Pedido de Reconsideração para fazer uma nova avaliação médica com outro perito do INSS.

Entretanto, caso a reconsideração não seja feita, você pode ingressar com uma ação judicial contra o INSS, escolhendo um bom advogado especialista em direito previdenciário. A diferença desse caso para o anterior é que com a ação judicial, você terá uma perícia médica feita através da Justiça. Além disso, este exame pode ser mais completo, já que a perícia do médico do INSS é realizada por um perito geral, enquanto o médico eleito pela justiça pode ser um especialista no problema de saúde do beneficiário.

Em último caso, sendo inviável restabelecer o benefício, o jeito é voltar a trabalhar. No entanto, tome cuidado para não realizar uma atividade que vá agravar ainda mais seu problema de saúde.

Por que Bolsonaro está fazendo o pente-fino no INSS?
Um dos principais motivos para a realização de pente-fino no INSS certamente é o corte de gastos com a previdência social. Assim como a reforma da previdência visa garantir mais fundos para o instituto, o corte de benefícios irregulares também pode garantir uma economia. E é nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez onde estão as maiores fraudes da Previdência Social. Por isso, o auxílio-doença é o benefício do INSS mais revisado pelo governo.

É considerada fraude irregularidades como falsificação de documentos e alteração de informações para conseguir benefício de forma irregular. Um exemplo é quando um trabalhador insere um registro de emprego na carteira de trabalho que não é verdadeiro. Nesses casos, a pessoa poderá responder criminalmente.

Pente-fino no INSS revisará 300 mil benefícios em 2020
No ano passado, foram mais de 260 mil benefícios cancelados pela operação em apenas quatro meses. E havia realmente muitas fraudes. Um exemplo são casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que estavam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é focado em idosos e deficientes de baixa renda. Além disso, haviam registros de pessoas já falecidas que continuavam recebendo a aposentadoria. Outros casos envolviam servidores públicos recebendo o benefício assistencial para pessoas de baixa renda.

A Medida Provisória antifraude, já convertida em lei, diminuiu o prazo para que cartórios comuniquem ao INSS os registros de certidões de óbito. Antes eram 40 dias, o que fazia com que o governo pagasse até 2 meses de aposentadoria para uma pessoa já falecida. O novo prazo de 24 horas facilita a suspensão do benefício logo após o falecimento do beneficiário.

Solicitações ao INSS serão mais rápidas
Além de prevenir e acabar com as fraudes, o governo também trabalha em uma força-tarefa para agilizar o atendimento àqueles que entram com o pedido de benefício junto ao INSS. Essa força-tarefa conta com o trabalho de diversos servidores, como da justiça e da saúde, a fim de reduzir progressivamente a fila de pedidos de benefícios.

Além disso, os valores economizados pela Previdência Social com o corte de benefícios irregulares também ameniza o possível aumento das despesas da Previdência com novos benefícios.

Conteúdo original Seu crédito Digital | 10/01/2020.

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