Aposentado pode trabalhar? Veja regras e saiba seus direitos

Trabalhar não resulta apenas em dinheiro. Exercer uma atividade de TRABALHO também nos traz essa gostosa sensação de utilidade, de se manter ativo. Esse sentimento não é prerrogativa só dos jovens, porque o aposentado pode trabalhar. 

Para não “ficarem parados”, muitos segurados preferem continuar exercendo alguma atividade laboral mesmo que já estejam recebendo seu benefício. Assim, seja descansando, ou gastando energia no TRABALHO, cada pessoa pode e deve escolher como curtir a aposentadoria.

Quero destacar que o sistema previdenciário brasileiro passou por uma reforma recente. Se você ainda não é aposentado, vale a pena verificar as principais mudanças. 

Dentre as opções de TRABALHO para os aposentados no Brasil estão as atividades autônomas ou mesmo àquelas tradicionais de carteira assinada. Se estiverem regularizados, esses aposentados continuarão contribuindo com a previdência social, tendo direito a algumas vantagens por causa disso. 

Acompanhe este artigo e veja as possibilidades que o aposentado tem ao decidir continuar trabalhando. 

aposentado que trabalha de carteira assinada

Vamos começar com o aposentado que escolhe trabalhar de carteira assinada. Em primeiro lugar, ele continuará contribuindo com a previdência social. Ou seja, todo mês será descontado um valor (alíquota de contribuição) sobre o seu vencimento. 

Sendo assim, seu FGTS continuará sendo recolhido, da mesma forma que era antes de se aposentar. Além disso, ele receberá o 13º referente ao TRABALHO que exerce, assim como receberá o 13º de sua APOSENTADORIA.

O seu FGTS poderá ser sacado mensalmente, ou ser acumulado. Isso fica a critério do aposentado. Além de poder pedir que seja feita a transferência de maneira automática para qualquer conta que ele escolher.

Porém, há também desvantagens. O aposentado que está contribuindo com a previdência social está gerando receita para outros aposentados e não poderá ser revertido para ele mesmo.

Outro ponto importante que precisa ser destacado é que o aposentado não pode pedir a revisão da APOSENTADORIA porque voltou a trabalhar.  Em outras palavras,  você pode ter voltado a contribuir com a previdência e por isso deseja contar esse novo tempo de serviço,  mas isso não é mais permitido. 

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não é possível a chamada desaposentação.

Os ministros do STF fixaram a seguinte tese:

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à “desaposentação”, sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.
STF. Plenário. RE 381367/RS, RE 661256/SC e RE 827833/SC, red. p/ o ac. Min. Dias Toffoli, julgados em 26 e 27/10/2016.

Ou seja, a conclusão é que não há nenhuma lei que proíba a desaposentação. No entanto, também não há nenhuma que autorize. Por essa razão, hoje ela não é permitida.

Sei que o tema pode parecer confuso. Sendo assim, se você está pensando em se aposentar, ou já é aposentado e tem dúvidas sobre ter ou não uma outra fonte de renda, fale com um especialista em direito previdenciário. 

Todo aposentado pode trabalhar?
NÃO. É importante que você saiba disso. Existem três casos em que o aposentado pelo INSS não pode voltar ao TRABALHO.

1. Na APOSENTADORIA por invalidez
O caso aqui é bem lógico e não necessita de muita explicação. Afinal, se a pessoa se aposentou por estar incapacitada para o TRABALHO, seria um contrassenso que ela voltasse a trabalhar e recebesse dois benefícios ao mesmo tempo. Se o aposentado por invalidez quiser retornar ao TRABALHO, deve comunicar o INSS para que seu benefício seja cortado.

2. O trabalhador que é servidor público estatutário
Os servidores públicos estatutários têm extinto seu TRABALHO, automaticamente, assim que se aposentam.

3. Na APOSENTADORIA especial
Isso não é permitido porque a pessoa não pode seguir trabalhando, colocando em risco sua integridade física e a saúde.

aposentado que trabalha como autônomo
O aposentado pode trabalhar como autônomo enquanto recebe o benefício. Hoje, existem muitos aposentados que trabalham como motoristas de aplicativo. Se esse for o seu caso, não esqueça de fazer suas contribuições como contribuinte individual. 

aposentado pode abrir mei?
Sim! O aposentado pode se tornar um microempreendedor individual sem perder seu benefício, tranquilamente. Vamos relembrar o que é mei.

Quando o empregado decidir que é hora de parar de trabalhar e se aposentar, ele terá várias opções se um dia desejar voltar a ativa.

O Microempreendedor Individual (mei), é uma pessoa física que realiza um cadastro e se torna sua própria empresa. Ela recebe um CNPJ e passa a ter sua atividade de TRABALHO regularizada.

Sendo mei, o aposentado pode trabalhar, emitir notas fiscais do serviço prestado e assim contribuir com a previdência normalmente e tudo de forma regular.

Entenda seus direitos e deveres
Sabendo que o aposentado pode trabalhar, talvez já tenha vislumbrado que essa seja uma alternativa para você. Mas antes de decidir realmente se é hora de voltar a ativa, é primordial que você conheça todos os seus direitos e deveres. Informe-se para que suas escolhas sejam tomadas com mais consciência. 

Se sentir necessidade, busque a orientação de um especialista na área para o seu caso. Quero dizer que estou à disposição para sanar dúvidas e lhe acompanhar nessa importante decisão. 

Conteúdo original Dilnei Marcelo Júnior | 20/04/2020.

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